Identity area
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Title
Date(s)
- 2012 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textuais sem especificação 1 item.
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Biographical history
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
A cartilha foi elaborada para divulgar os serviços oferecidos pelo Projeto Balcão de Justiça e Cidadania (BJC) que foi criado no ano de 2003, pela Resolução nº 01/2003 e reestruturado pela Resolução nº 05/2006, do Tribunal Pleno, tornando-se um mecanismo de democratização do acesso à Justiça.
Content and structure area
Scope and content
A cartilha visa divulgar os serviços gratuitos de orientação jurídica e mediação de conflitos na área de família (divórcio, pensão
alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável) e na
área cível (questões de menor complexidade, como cobrança de dívida, relação de consumo e conflitos de
vizinhança).
Appraisal, destruction and scheduling
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico:https://PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/pcdtta-classe-0.pdf
Accruals
System of arrangement
Essa cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Sem restrições de reprodução desde que devidamente citada a fonte dos dados.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Esta cartilha foi publicada no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2011/01/cartilha_balcao_de_justica.pdf
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
O Balcão de Justiça e Cidadania é um projeto de mediação comunitária do Poder Judiciário do Estado da Bahia, tendo como objetivo maior facilitar o acesso à Justiça e promover a pacificação social.
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
A descrição arquivística deste documento segue as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 27 de maio de 2024.
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
d33c03f4-2f5b-484e-ace6-b9ea7e55ab1c-CAR_0043.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf