Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1609-01-01 (Creation)
Level of description
Fonds
Extent and medium
O acervo processual do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é composto por documentos administrativos e judiciais em suportes físicos e digitais. O acervo documental em suporte físico está acondicionado, atualmente, em, aproximadamente, 600 mil caixas, tipo box, advindas das mais variadas unidades judiciárias em funcionamentos nas 214 comarcas do Estado da Bahia.
O acervo de processos virtuais pode ser acessado em diferentes sistemas eletrônicos de tramitação processual, tais como:
(1) E-saj, disponível em http://esaj.tjba.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000;
(2) PROJUDI, Processo Judicial Digital, disponível em: https://projudi.tjba.jus.br/projudi/;
(3) SAIPRO, disponível em: http://www2.tjba.jus.br/consultaprocessual/index.wsp
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O acervo documental acumulado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) do período histórico do Brasil colonial até a república está custodiado no Arquivo Público do Estado da Bahia que é a instituição arquivística, de acordo com o programa de gestão de documentos do Estado da Bahia, responsável pelo recolhimento e guarda dos documentos gerados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e dos Municípios.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) mantém convênios com universidades estaduais e federais, tais como: UNEB, UEFS, UESC, UESB e UFRB para a coleta, tratamento e disponibilização de documentos históricos para a comunidade acadêmica e demais públicos interessados na História do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Immediate source of acquisition or transfer
A entrada da documentação arquivística no acervo é realizada mediante a atividade de recolhimento nas unidades judiciárias produtoras.
Content and structure area
Scope and content
O acervo documental acumulado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no exercício legal de suas atribuições regimentais, é formado por um conjunto documental formado por fundos; subfundos; séries; subséries, coleções, dossiês e itens relacionados à (1) área administrativa; (2) de apoio às atividades forenses; (3) Execuções penais; (4) Infância e Juventude; (5) Direito civil e (6) Direito Penal.
Appraisal, destruction and scheduling
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia faz uso de instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos). Dispõe, ainda, de uma Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD - responsável pela avaliação e destinação documental.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
O acesso à documentação produzida e recebida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no exercício legal de suas atribuições estatutárias, segue as diretrizes gerais da Lei de Acesso à Informação (LAI), cuja lei é a 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Ressalta-se, também, que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) deve observar, para o acesso à sua documentação, as diretrizes gerais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob número 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Destaca-se, inclusive, que o acervo das coleções bibliográficas custodiadas e disponibilizadas neste repositório digital estão de acordo com as orientações legais da lei de direitos autorais do Brasil, a saber: Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Conditions governing reproduction
A reprodução de documentos públicos destinados ao AtoM são autorizadas mediante a citação da fonte de origem, visto que esses documentos não possuem dados sensíveis que comprometam a integridade física e moral dos atores envolvidos.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Os instrumentos da gestão de documentos seguidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) são estabelecidos pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), cujo endereço eletrônico para acesso às suas diretrizes é o seguinte: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/gestao-documental-e-memoria-proname/
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os instrumentos da gestão arquivística aplicados ao conjunto de documentos acumulados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no exercício legal de suas atribuições regimentais, são os seguintes:
(1) Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/04/Manual_de_Gestao_Documental_v16-04-2021.pdf;
(2) Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/03/proname-manual-digitalizacao-15-03-2023.pdf;
(3) Tabela de Temporalidade da área Administrativo, disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/gestao-documental-e-memoria-proname/gestao-documental/tabelas-de-temporalidade-da-area-administrativa/;
(4) Sistemas de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/login.php
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
General International Standard Archival Description ISAD(G);
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
Logo_TJBA.png
Latitude
Longitude
Media type
Image
Mime-type
image/png