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Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 23 do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, cuja pauta principal tratou da minuta do Anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária-LOJ, no qual a presidente da comissão ressaltou que o texto foi atualizado de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Servidores, às Varas e aos Cartórios Extrajudiciais, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela da Comissão Especial de Informática, contendo as deliberações ocorridas no dia 24 de março de 2024, tendo as seguintes pautas: (1) Definição da ordem de prioridade das manutenções corretivas e evolutivas do PJE, a serem realizadas pela SETIM e B -Outros.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Memória, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 20 de setembro de 2018, na sala da Assessoria Especial da Presidência II - 303, no Prédio do Tribunal de
Justiça, presidida pela Desembargadora Maria da Purificação da Silva.

Esta ata, de número 01/2019, da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, contém 6 folhas e registra o conjunto de discussões e deliberações ocorridas na reunião ordinária do dia 09 de maio de 2019, cuja pauta foi a seguinte: (1) Análise Documental - Eliminação de Execuções Fiscais; (2) Aprovação do Edital de Eliminação nº 01/2019; (3) Atualização da Composição da CPAD; (4) Vinculação da CPAD à Comissão de Memória; (5) Descarte de Documentos Administrativos da Diretoria de Distribuição do 2º grau; (6) O que ocorrer.

Esta ata registra as discussões ocorridas na reunião do dia 28 de julho de 2021, a saber: O Presidente em Exercício iniciou os
trabalhos, discutida e aprovada as Atas das Sessões realizadas nas datas de 14 (quatorze) de junho e 14 (quatorze) de julho ambas do ano de dois mil e vinte e um. Em pauta para julgamento 02 (dois) processos e 01 (um) suplementar a pauta publicada. No PA n.o TJ-ADM-2021/19600, expediente instaurado pelo Excelentíssimo Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade através do qual apresenta Proposta de alteração da Resolução n.o OI, de 20 de fevereiro de 20t3, que dispõe sobre a progressão funcional dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia o Excelentíssimo Relator fez a leitura do seu voto, que posto em discussão a Excelentíssima Desembargaclora Ivone Bessa Ramos parabenizou o brilhante voto e o Excelentíssimo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro disse que o Relator analisou o
o voto que é rico em subsídios, o Presidente solicitou a manifestação da AMAB - Associação dos Magistrados da Bahia que disse não ter objeção, foi aprovado, à unainimidade, o Opinativo n." 20/2021 com Resolução, ao tempo em que foi acatada a Subemenda apresentada pelo Excelentíssimo Relator na forma constante do parecer. No PA n.o TJ-ADM-2021122970, instaurado pela
Excelentíssima Presidente da Comissão Permanente de Memória, Desembargadora Regina Helena Ramos Reis, apresentando Emenda Regimental com vistas a alterar o arL 114, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, feita a leitura do voto foi posto em discussão, o Excelentíssimo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro destacou ser o Relator sempre
muito cuidadoso com seus votos, foi acolhido, à unanimidade, o Opinativo n.o 28/2021 com Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o art. 114, do RITJBA, ao tempo que o Relator apresentou Subemenda incluindo a alteração do art. 111, m, do RITJBA, conforme constante do Opinativo. No PA n." TJADM-2021/28381 instaurado a partir de provocação do Excelentíssimo Prefeito do
Município de Euclides da Cunha, Senhor Luciano Pinheiro Damasceno e Santos; e do Presidente da OAB/BA Subseção de Serrinha, Dr. Raimundo Moreira Reis Júnior, dirigido ao Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Excelentíssimo Desembargador Lourival Almeida TrindJde, por meio do qual solicitaram a elevação da Comarca de Euclides da Cunha à condição de entrância final. foi feita a leitura do voto pelo Excelentíssimo Relator, passada a análise e discussão a Excelentíssima Desembargadora Ivone Bessa Ramos parabenizou o excelente voto, recordou ser a terra natal do Excelentíssimo Desembargador Aloisio Batista; foi acolhido. à unanimidade, o Opinativo n." 29/2021 com Minuta de Anteprojeto de Lei que eleva a Comarca de Euclides da Cunha à condição de entrância final, ao tempo em que a Senhora Juíza Nartir Dantas Weber na qualidade de Presidente da AMAB - Associação dos
Magistrados da Bahia parabenizou o estudo bem detalhado da situação da Comarca, e que seria melhor para todos, jurisdicionados, juízes e servidores. O Presidente franqueou a palavra, a Senhora Juíza Nartir Dantas Weber na qualidade de Presidente da AMAB - Associação dos Magistrados da Bahia se manifestou, agradeceu o empenho de luta e vitória na batalha do Auxilio Saúde, disse que estaria sempre à disposição para buscar melhorias para a classe.

Esta ata registra as discussões ocorridas na reunião do dia 18 de agosto de 2021. Aos 18(dezoito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 16:00 horas, na sala virtual acessada a partir do link httDs://guest.lifesize.com/3325617, com uso de senha disponibilizada. foi instalada a Sessão Ordinária da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, presentes, ainda, os Excelentíssimos Desembargadores Pedro Augusto Costa Guerra, Ivone Bessa Ramos e, ausente justificadamente o Excelentíssimo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. Compareceram, atendendo a convite do Relator, o Senhor juiz assessor Joselito Rodrigues de Miranda Júnior (Corregedoria Geral da Justiça) acompanhado de seu assessor Senhor Raphael Ferreira, presente, ainda, a magistrada Nartir Dantas Weber, na qualidade de Presidente da AMA B _ Associação dos Magistrados da Bahia. O Excelentíssimo Presidente desta Comissão permitiu a presença de um representante de cada Associação e, se fizeram presentes, os Senhores Otávio Câmara de Queiroz (Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia - ANOREG-BA); Andrea Maria Pinhatti (ARIBA -Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia) e, Daniel de Oliveira Sampaio (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia - ARPEN/BA) e outros delegatários. Havendo número suficiente, o Excelentíssimo Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, declarou aberta a sessão.