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Reference code
Title
Date(s)
- 2019 (Creation)
Level of description
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Extent and medium
textuais sem especificação 1 item.
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Cartilha elaborada e publicada, eletronicamente, pela Corregedoria das Comarcas do Interior - CCI, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de proporcionar orientações aos Municípios interessados em obter a regularização fundiária urbana e rural informais existentes nas localidades.
Content and structure area
Scope and content
Cartilha instrucional, desenvolvida pela Corregedoria das Comarcas do Interior - CCI, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, objetivando proporcionar orientações aos Municípios em regularização fundiária urbana e rural informais existentes, através de Termo de Cooperação Técnica.
Appraisal, destruction and scheduling
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico:https://PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/pcdtta-classe-0.pdf
Accruals
System of arrangement
Essa cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Sem restrições de reprodução desde que devidamente citada a fonte dos dados.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Esta cartilha foi publicada no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2019/06/cartilha-area-legal-nova-versao.pdf
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Maiores informações sobre a Regularização Fundiária Urbana - Aspectos Práticos da Lei 13.465/2017 é encontrada no endereço eletrônico https://www.sinoreg-es.org.br
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Rules and/or conventions used
A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 18 de junho de 2024.
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
a6f1d4f2-8b39-4936-8fcb-05091c1105b5-CAR_0023.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf