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Reference code
Title
Date(s)
- 2017 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textuais sem especificação 1 item.
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Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Cartilha elaborada e publicada, eletronicamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com o objetivo de orientar e padronizar os métodos a serem adotados pelos Cartórios Judiciais do Estado da Bahia, bem como aos servidores da Justiça para maior celeridade quanto ao arquivamento e baixa dos processos com trânsito em julgado, quando pendentes do pagamento das custas remanescentes.
Content and structure area
Scope and content
Cartilha instrucional, desenvolvida pela Coordenação de Orientação e Fiscalização - COFIS, no sentido de orientar os servidores da Justiça para arquivar e dar baixa nos processos com trânsito em julgado pendentes do pagamento das custas remanescentes e os documentos necessários para abertura de processos administrativos de cobrança.
Appraisal, destruction and scheduling
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico:https://PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/pcdtta-classe-0.pdf
Accruals
System of arrangement
Essa cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Sem restrições de reprodução desde que devidamente citada a fonte dos dados.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Esta cartilha foi publicada no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2017/10/cartilha_processos_custas_remanescentes_rev01_060717.pdf
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
A cobrança de custas cartorárias remanescentes dar-se-á ao responsável tributário, por meio de mandado de intimação em que o mesmo terá até 10 dias úteis para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Status
Revised
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 18 de junho de 2024.
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
1e64f599-4403-4c25-af3f-019ada249e7c-CAR_0021.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf