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Date(s)
- 2013 (Creation)
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Textuais sem especificação: 1 item
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Este Regimento interno, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi submetido a apreciação e votação na sessão plenária realizada aos vinte e sete dias do mês de março do ano de 2013, que aprovou os dispositivos do Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico e Administrativo da Justiça.
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Scope and content
O presente Regimento dispõe sobre a estrutura, competência e funcionamento dos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo da Justiça.
Appraisal, destruction and scheduling
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico:https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/07/Cartilha-SCR-01062020-1.pdf
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso e uso
Conditions governing reproduction
Sem restrições de reprodução desde que citada a fonte dos dados
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia confeccionou, através da Coordenação de Serviços Gráficos, vinculada à Diretoria de Serviços Gerais (DSG), várias cópias impressas do Regimento dos órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, distribuindo-as entre as suas várias unidades administrativas e judicantes.
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Notes area
Note
Os Órgãos de Apoio Técnico Administrativo tem por finalidade assessorar, planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades administrativas da Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Note
A resolução nº 05, de 27 de março de 2013, aprovou o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, cujo presidente, na época, era o desembargador Mario Alberto Hirs.
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A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
A descrição deste documento foi encerrada e revisada em 31 de julho de 2024
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
78772e75-4a1e-4598-b4b9-48fb72d4e5d6-REG_0003.pdf
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Text
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