Item BA SEJUD DDI COBIT 35 - 0-6-1-0-35-r-b Posse de Direitos pessoais, o júri e a independência da magistratura

Foram tirados três mil exemplares em papel verge, do presente volume das Obras Completas de Rui Barbosa, mandadas publicar, sob os auspícios do Governo Federal, pelo Ministro Gustavo Capanema, dentro do plano aprovado pelo decreto-lei n.° 3.668,
de 50 de setembro de 1941, baixado pelo Presidente Getúlio Vargas, e de acordo com o decreto n.° 21.182, de 27 de maio de 1946, promulgado pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra e rejerendado pelo Ministro Ernesto de Sousa Campos