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- 2013 (Creation)
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Textuais sem especificação: 1 item
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Este manual foi publicado, eletronicamente, pela Corregedoria dos Presídios com o intuito de socializar as orientações criminais, disseminando um conjunto de leis e regulamentos que versam sobre a matéria e, com isso, contribuindo no cumprimento das metas e facilitação nos trabalhos de orientação criminal aos Juízes.
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Scope and content
Este manual contém orientações para fiscalizar, mensalmente, a regularidade processual dos presos provisórios à disposição do Juízo, independentemente do local da custódia, com elaboração de relatório detalhado, encaminhado por via eletrônica, nos termos do Provimento Conjunto nº. 14/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior e a Resolução nº66/2009 do CNJ.
Appraisal, destruction and scheduling
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico:https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/07/Cartilha-SCR-01062020-1.pdf
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrições de reprodução desde que citada a fonte dos dados
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
A descrição deste documento foi revisada e finalizada em 01 de agosto de 2024
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
077344eb-80ea-414a-a598-ae97423075b1-MAN_0005.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf