Item BR BA TJBA - 0-6-1-0-26-c-a-r Imposto do bem: o melhor retorno que seu imposto pode dar: vidas

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Código de referência

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Título

0-6-1-0-26-c-a-r Imposto do bem: o melhor retorno que seu imposto pode dar: vidas

Data(s)

  • 2019 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textuais sem especificação 1 item

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

Não há informações sobre a história da custódia documental e arquivística deste item documental

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Essa cartilha foi elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para levar ao conhecimento dos contribuintes, pelo segundo ano consecutivo, a Campanha Imposto do Bem, destinada a sensibilizar a população baiana acerca da possibilidade de destinação de parte do imposto de renda devido, aos Fundos Especiais para Infância e Adolescência (FIAs), mantidos através de doações, conforme a Lei nº 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Pode-se afirmar que a cartilha evidencia a campanha - Imposto do Bem, onde, É possível doar aos FIAs, seja nacional, distrital, estaduais ou municipais, no ato da Declaração de Ajuste Anual, respeitado o limite de 1% para pessoa jurídica e 3% para pessoa física, do imposto devido, com a opção, ainda, de direcionar, de forma integral ou fracionada, os respectivos valores, para as iniciativas sociais de sua própria cidade, estado ou União, tudo de forma a conferir maior agilidade, transparência e eficiência ao uso dos recursos públicos.

Avaliação, selecção e eliminação

Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/pcdtta-classe-0.pdf

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Esta cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrições de reprodução desde que devidamente citada a fonte dos dados

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Esta cartilha foi publicada no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjba.jus.br/corregedoria/wp-content/uploads/2019/03/cartilha-2019.pdf

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Zona das notas

Nota

Edição Atualizada, sem referência expressa na capa do número da produção e ano de edição.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf

Estatuto

Revisto

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

A elaboração do registro das informações foi encerrada em 18 de junho de 2024.

Línguas e escritas

  • português do Brasil

Script(s)

Fontes

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Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

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