Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 2019 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textuais sem especificação 1 item
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Não há informações sobre a história da custódia documental e arquivística deste item documental
Procedência
Essa cartilha foi elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para levar ao conhecimento dos contribuintes, pelo segundo ano consecutivo, a Campanha Imposto do Bem, destinada a sensibilizar a população baiana acerca da possibilidade de destinação de parte do imposto de renda devido, aos Fundos Especiais para Infância e Adolescência (FIAs), mantidos através de doações, conforme a Lei nº 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Pode-se afirmar que a cartilha evidencia a campanha - Imposto do Bem, onde, É possível doar aos FIAs, seja nacional, distrital, estaduais ou municipais, no ato da Declaração de Ajuste Anual, respeitado o limite de 1% para pessoa jurídica e 3% para pessoa física, do imposto devido, com a opção, ainda, de direcionar, de forma integral ou fracionada, os respectivos valores, para as iniciativas sociais de sua própria cidade, estado ou União, tudo de forma a conferir maior agilidade, transparência e eficiência ao uso dos recursos públicos.
Avaliação, selecção e eliminação
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/pcdtta-classe-0.pdf
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Esta cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Sem restrições de reprodução desde que devidamente citada a fonte dos dados
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Edição Atualizada, sem referência expressa na capa do número da produção e ano de edição.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Status
Revisado
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 18 de junho de 2024.
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
a043708f-1d4f-4a8b-8a07-d385a3a877d3-CAR_0019.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf