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Title
Date(s)
- 2016 (Creation)
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Textuais sem especificação 1 item
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Não há registro informacional relacionado a história de custódia deste documento.
Immediate source of acquisition or transfer
Esta cartilha foi elaborada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com a finalidade de fornecer informações necessárias para o conhecimento acerca do funcionamento da prática de resolução de conflitos, destinado a todos que utilizarão o sistema CEJUSC, por meio de uma linguagem simples e objetiva.
Content and structure area
Scope and content
Esta cartilha versa sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), que foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 247/2011 e tem a sua atividade regulamentada na Resolução n. 24/2015. Ele é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estímulo à autocomposição.
Appraisal, destruction and scheduling
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico:https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/07/Cartilha-SCR-01062020-1.pdf
Accruals
System of arrangement
Essa cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso
Conditions governing reproduction
A reprodução desta cartilha é possível desde que devidamente citada a fonte de informação
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, tendo como base a Resolução nº 125/2010, do CNJ, a Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o novo CPC (Lei n. 13.105/2015), editou a Resolução n. 24/2015, que regulamenta a política estadual de mediação e conciliação e cria os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), como órgãos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, préprocessuais e processuais e estimula o desenvolvimento de programas destinados a auxiliar e orientar a autocomposição.
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A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 03 de maio de 2024.
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
894ec152-08c3-4c33-9e71-9d6b2d294db4-CAR_0017.pdf.pdf
Latitude
Longitude
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Text
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