Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 2016 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textuais sem especificação 1 item
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Não há registro informacional relacionado a história de custódia deste documento.
Procedência
Esta cartilha foi elaborada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com a finalidade de fornecer informações necessárias para o conhecimento acerca do funcionamento da prática de resolução de conflitos, destinado a todos que utilizarão o sistema CEJUSC, por meio de uma linguagem simples e objetiva.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Esta cartilha versa sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), que foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 247/2011 e tem a sua atividade regulamentada na Resolução n. 24/2015. Ele é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estímulo à autocomposição.
Avaliação, selecção e eliminação
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico:https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/07/Cartilha-SCR-01062020-1.pdf
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Essa cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
A reprodução desta cartilha é possível desde que devidamente citada a fonte de informação
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, tendo como base a Resolução nº 125/2010, do CNJ, a Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o novo CPC (Lei n. 13.105/2015), editou a Resolução n. 24/2015, que regulamenta a política estadual de mediação e conciliação e cria os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), como órgãos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, préprocessuais e processuais e estimula o desenvolvimento de programas destinados a auxiliar e orientar a autocomposição.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 03 de maio de 2024.
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
894ec152-08c3-4c33-9e71-9d6b2d294db4-CAR_0017.pdf.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf