Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 2018 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textuais sem especificação: 1 item
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
A Cartilha do CEJUSC - TJBA foi elaborada pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O NUPEMEC é responsável pela organização e supervisão das atividades dos CEJUSCs em todo o estado.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Esta cartilha versa sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), que foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 247/2011 e tem a sua atividade regulamentada na Resolução n. 24/2015. Ele é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estímulo à autocomposição.
Avaliação, selecção e eliminação
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico:https://PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/pcdtta-classe-0.pdf
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Essa cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Sem restrições de reprodução desde que devidamente citada a fonte dos dados
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, tendo como base a Resolução nº 125/2010, do CNJ, a Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o novo CPC (Lei n. 13.105/2015), editou a Resolução n. 24/2015, que regulamenta a política estadual de mediação e conciliação e cria os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), como órgãos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré processuais e processuais e estimula o desenvolvimento de programas destinados a auxiliar e orientar a autocomposição.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
A descrição arquivística deste documento segue as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Estatuto
Final
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 03 de maio de 2024.
Línguas e escritas
- português do Brasil
Script(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do ficheiro
41a60300-d9db-419e-890f-a9d4f5581a0c-CAR_0011.pdf.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf