Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 2018 (Création/Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
Textuais sem especificação: 1 item
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
A Cartilha do CEJUSC - TJBA foi elaborada pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O NUPEMEC é responsável pela organização e supervisão das atividades dos CEJUSCs em todo o estado.
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Esta cartilha versa sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), que foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 247/2011 e tem a sua atividade regulamentada na Resolução n. 24/2015. Ele é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estímulo à autocomposição.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico:https://PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/pcdtta-classe-0.pdf
Accroissements
Mode de classement
Essa cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Sem restrições de acesso
Conditions de reproduction
Sem restrições de reprodução desde que devidamente citada a fonte dos dados
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, tendo como base a Resolução nº 125/2010, do CNJ, a Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o novo CPC (Lei n. 13.105/2015), editou a Resolução n. 24/2015, que regulamenta a política estadual de mediação e conciliação e cria os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), como órgãos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré processuais e processuais e estimula o desenvolvimento de programas destinados a auxiliar e orientar a autocomposição.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
A descrição arquivística deste documento segue as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 03 de maio de 2024.
Langue(s)
- portugais brésilien
Écriture(s)
Sources
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
41a60300-d9db-419e-890f-a9d4f5581a0c-CAR_0011.pdf.pdf
Latitude
Longitude
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf