Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 2018 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textuais sem especificação: 1 item
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
A Cartilha do CEJUSC - TJBA foi elaborada pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O NUPEMEC é responsável pela organização e supervisão das atividades dos CEJUSCs em todo o estado.
Content and structure area
Scope and content
Esta cartilha versa sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), que foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 247/2011 e tem a sua atividade regulamentada na Resolução n. 24/2015. Ele é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estímulo à autocomposição.
Appraisal, destruction and scheduling
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico:https://PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/pcdtta-classe-0.pdf
Accruals
System of arrangement
Essa cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrições de reprodução desde que devidamente citada a fonte dos dados
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, tendo como base a Resolução nº 125/2010, do CNJ, a Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o novo CPC (Lei n. 13.105/2015), editou a Resolução n. 24/2015, que regulamenta a política estadual de mediação e conciliação e cria os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), como órgãos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré processuais e processuais e estimula o desenvolvimento de programas destinados a auxiliar e orientar a autocomposição.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
A descrição arquivística deste documento segue as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 03 de maio de 2024.
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
41a60300-d9db-419e-890f-a9d4f5581a0c-CAR_0011.pdf.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf