Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 2017 (Création/Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
Textuais sem especificação 1 item
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
A presente cartilha surgiu da necessidade de aborda as modificações concretizadas pela Lei nº 13.491, publicada em 16 de outubro de 2017, com vigência imediata, que modificou o Código Penal Militar (CPM) para redefinir certos crimes militares e ampliou a competência da Justiça Militar dos Estados e da Justiça Militar da União (JMU)
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico:https://PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/pcdtta-classe-0.pdf
Accroissements
Mode de classement
Essa cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Sem restrições de acesso
Conditions de reproduction
Sem restrições de reprodução desde que devidamente citada a fonte dos dados
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de- conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 03 de maio de 2024.
Langue(s)
- portugais brésilien
Écriture(s)
Sources
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
337a8ea5-15a6-412e-949a-83b40d99514b-CAR_0009.pdf.pdf
Latitude
Longitude
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf