Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 2017 (Creación)
Nivel de descripción
Unidad documental simple
Volumen y soporte
Textuais sem especificação 1 item
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
A presente cartilha surgiu da necessidade de aborda as modificações concretizadas pela Lei nº 13.491, publicada em 16 de outubro de 2017, com vigência imediata, que modificou o Código Penal Militar (CPM) para redefinir certos crimes militares e ampliou a competência da Justiça Militar dos Estados e da Justiça Militar da União (JMU)
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Valorización, destrucción y programación
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico:https://PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/pcdtta-classe-0.pdf
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Essa cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso
Condiciones
Sem restrições de reprodução desde que devidamente citada a fonte dos dados
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de- conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación revisión eliminación
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 03 de maio de 2024.
Idioma(s)
- portugués de Brasil
Escritura(s)
Fuentes
Objeto digital metadatos
Nombre del archivo
337a8ea5-15a6-412e-949a-83b40d99514b-CAR_0009.pdf.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de soporte
Texto
Tipo de documento MIME
application/pdf