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Datum(s)
- 2022 (Vervaardig)
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Directe bron van verwerving of overbrenging
A 1ª edição desta cartilha foi publicada pela Corregedoria Geral da Justiça, no biênio 2018 a 2020, focando nas modalidades de
aposentadoria com base nas Emendas Constitucionais 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na Lei Estadual nº 11.357/2009 que organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Esta 2ª edição, no entanto, busca esclarecer as inúmeras dúvidas surgidas com as alterações efetuadas no Regime Próprio dos Servidores Públicos, classificando as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência Estadual, em particular, a complexidade das normas que tratam das aposentadorias para os servidores públicos do Poder.
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Esta 2ª Edição da Cartilha Informativa de Aposentadoria tem como principal objetivo esclarecer as inúmeras dúvidas surgidas
com as alterações efetuadas após a Reforma Previdenciária com a publicação da Emenda Constitucional nº 26/2020, em 01 de
fevereiro de 2020
Waardering, vernietiging en slectie
Este documento segue as diretrizes do Plano e da Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponíveis no seguinte endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/pcdtta-classe-0.pdf
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Esta cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais.
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso.
Voorwaarden voor reproductie
É permitida a reprodução deste documento desde que devidamente citada a fonte de informação.
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
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A cartilha de estágio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi publicada, digitalmente, no endereço eletrônico: https://www2.tjba.jus.br/rhnet2/resources/manuais/CARTILHA_INFORMATIVA_DE_APOSENTADORIA_ORIGINAL.pdf
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Notitie Publicaties
A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
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Aantekeningen
Aantekening
O Estado da Bahia, em 31 de janeiro de 2020, editou a Emenda Constitucional nº 26/2020, publicada em 01 de fevereiro de 2020, modificando as regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, para a concessão da aposentadoria voluntária, com novas regras de transição e alterando a aposentadoria por invalidez permanente
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Trefwoorden
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Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
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Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Verwijdering van datering archiefvorming
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 02 de maio de 2024.
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees
Schrift(en)
Bronnen
Digitaal object metadata
Bestandsnaam
ef9a0fce-e3cf-486c-9998-e6a010d65963-CAR_0005.pdf.pdf
Latitude
Longitude
mediatype
Tekst
Mime-type
application/pdf