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Title
Date(s)
- 2022 (Creation)
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Textuais sem especificação 1 item
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A 1ª edição desta cartilha foi publicada pela Corregedoria Geral da Justiça, no biênio 2018 a 2020, focando nas modalidades de
aposentadoria com base nas Emendas Constitucionais 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na Lei Estadual nº 11.357/2009 que organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Esta 2ª edição, no entanto, busca esclarecer as inúmeras dúvidas surgidas com as alterações efetuadas no Regime Próprio dos Servidores Públicos, classificando as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência Estadual, em particular, a complexidade das normas que tratam das aposentadorias para os servidores públicos do Poder.
Content and structure area
Scope and content
Esta 2ª Edição da Cartilha Informativa de Aposentadoria tem como principal objetivo esclarecer as inúmeras dúvidas surgidas
com as alterações efetuadas após a Reforma Previdenciária com a publicação da Emenda Constitucional nº 26/2020, em 01 de
fevereiro de 2020
Appraisal, destruction and scheduling
Este documento segue as diretrizes do Plano e da Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponíveis no seguinte endereço eletrônico https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/08/pcdtta-classe-0.pdf
Accruals
System of arrangement
Esta cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais.
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
É permitida a reprodução deste documento desde que devidamente citada a fonte de informação.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
A cartilha de estágio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi publicada, digitalmente, no endereço eletrônico: https://www2.tjba.jus.br/rhnet2/resources/manuais/CARTILHA_INFORMATIVA_DE_APOSENTADORIA_ORIGINAL.pdf
Existence and location of copies
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Publication note
A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Publication note
A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
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Note
O Estado da Bahia, em 31 de janeiro de 2020, editou a Emenda Constitucional nº 26/2020, publicada em 01 de fevereiro de 2020, modificando as regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, para a concessão da aposentadoria voluntária, com novas regras de transição e alterando a aposentadoria por invalidez permanente
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A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 02 de maio de 2024.
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
ef9a0fce-e3cf-486c-9998-e6a010d65963-CAR_0005.pdf.pdf
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Longitude
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Text
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