Item BR BA TJBA ADM0 - 0-1-1-1-20-a-t-a Ata da reunião ordinária da Comissão de Reforma Judiciária - 28 de julho de 2021

Esta ata registra as discussões ocorridas na reunião do dia 28 de julho de 2021, a saber: O Presidente em Exercício iniciou os
trabalhos, discutida e aprovada as Atas das Sessões realizadas nas datas de 14 (quatorze) de junho e 14 (quatorze) de julho ambas do ano de dois mil e vinte e um. Em pauta para julgamento 02 (dois) processos e 01 (um) suplementar a pauta publicada. No PA n.o TJ-ADM-2021/19600, expediente instaurado pelo Excelentíssimo Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade através do qual apresenta Proposta de alteração da Resolução n.o OI, de 20 de fevereiro de 20t3, que dispõe sobre a progressão funcional dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia o Excelentíssimo Relator fez a leitura do seu voto, que posto em discussão a Excelentíssima Desembargaclora Ivone Bessa Ramos parabenizou o brilhante voto e o Excelentíssimo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro disse que o Relator analisou o
o voto que é rico em subsídios, o Presidente solicitou a manifestação da AMAB - Associação dos Magistrados da Bahia que disse não ter objeção, foi aprovado, à unainimidade, o Opinativo n." 20/2021 com Resolução, ao tempo em que foi acatada a Subemenda apresentada pelo Excelentíssimo Relator na forma constante do parecer. No PA n.o TJ-ADM-2021122970, instaurado pela
Excelentíssima Presidente da Comissão Permanente de Memória, Desembargadora Regina Helena Ramos Reis, apresentando Emenda Regimental com vistas a alterar o arL 114, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, feita a leitura do voto foi posto em discussão, o Excelentíssimo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro destacou ser o Relator sempre
muito cuidadoso com seus votos, foi acolhido, à unanimidade, o Opinativo n.o 28/2021 com Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o art. 114, do RITJBA, ao tempo que o Relator apresentou Subemenda incluindo a alteração do art. 111, m, do RITJBA, conforme constante do Opinativo. No PA n." TJADM-2021/28381 instaurado a partir de provocação do Excelentíssimo Prefeito do
Município de Euclides da Cunha, Senhor Luciano Pinheiro Damasceno e Santos; e do Presidente da OAB/BA Subseção de Serrinha, Dr. Raimundo Moreira Reis Júnior, dirigido ao Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Excelentíssimo Desembargador Lourival Almeida TrindJde, por meio do qual solicitaram a elevação da Comarca de Euclides da Cunha à condição de entrância final. foi feita a leitura do voto pelo Excelentíssimo Relator, passada a análise e discussão a Excelentíssima Desembargadora Ivone Bessa Ramos parabenizou o excelente voto, recordou ser a terra natal do Excelentíssimo Desembargador Aloisio Batista; foi acolhido. à unanimidade, o Opinativo n." 29/2021 com Minuta de Anteprojeto de Lei que eleva a Comarca de Euclides da Cunha à condição de entrância final, ao tempo em que a Senhora Juíza Nartir Dantas Weber na qualidade de Presidente da AMAB - Associação dos
Magistrados da Bahia parabenizou o estudo bem detalhado da situação da Comarca, e que seria melhor para todos, jurisdicionados, juízes e servidores. O Presidente franqueou a palavra, a Senhora Juíza Nartir Dantas Weber na qualidade de Presidente da AMAB - Associação dos Magistrados da Bahia se manifestou, agradeceu o empenho de luta e vitória na batalha do Auxilio Saúde, disse que estaria sempre à disposição para buscar melhorias para a classe.