Stuk - 0-1-1-1-13-a-t-a Ata da reunião ordinária da Comissão de Reforma Judiciária - 14 de abril de 2021

Em pauta 01 (um) processo e, extra-pauta mais 01 (um) processo para julgamento. No PA n.o TJ-ADM-2021/989, expediente encaminhado pela Presidência do Tribunal de Justiça, por solicitação da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Estado da Bahia, foi apresentada proposta de Resolução que dispõe sobre a criação do Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências, posto em julgamento, foi aprovado, à unanimidade, o Opinativo n. ° 09/2021, no sentido de acatar a minuta de Resolução, com Subemenda apresentada pelo Relator, com o fito substituir o termo "Tribunal" por "Poder Judiciário do Estado da Bahia". No PA n.o TJ-ADM-2021/13651, instaurado a partir do Ofício n.O 322/2021, da lavra do
ExcelentÍssimo Senhor Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, que encaminhou proposta de Resolução, visando regulamentar a possibilidade de convocação de Juízes de Direito da Comarca da Capital para substituição de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi aprovado, à unanimidade, o Opinativo n.o 08/2021 com minuta de Resolução. Pelo Presidente foi franqueada a palavra. O Relator do processo administrativo Tl-ADM-20] 9/37068, Excelentíssimo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, deu ciência aos membros, do recebimento do processo TJ-COI-2021/04108, encaminhado a esta Comissão pela AEP [I, em cumprimento à determinação (fI. 104), da lavra de Sua
Excelência, o Desembargador Lourival Almeida Trindade, que solicitou prioridade na tramitação dos autos que institui condições especiais de trabalho, para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, a fim de dar cumprimento à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nos autos do processo TJ-CNJ-202111460 e, o Relator informou que para solicitar inclusão em pauta de julgamento, está no aguardo da devolução dos autos, após cumprimento de diligência determinada. A AMAB - Associação dos Magistrados da Bahia, através de sua Presidente, Senhora Juíza Nartir Dantas Weber, disse apoiar a nova Resolução sobre Segurança, constante do laborioso parecer do Excelentíssimo Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, registrou a atitude louvável do Excelentíssimo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco e, Sua Excelência o Desembargador Lourival Almeida Trindade, por esta iniciativa; se
referiu ao julgamento do expediente TJ-ADM-2021113651, destacou o estudo do voto ser muito bom; o Tribunal precisar de maior número de magistrados atuando no 2° Grau, já antes mesmo da promoção ocorrida na Sessão do Tribunal Pleno realizada hoje, posto que dos 24 Juízes Substitutos de 2° Grau, eram 17(dezessete) da área Cível e 7(sete) da Criminal, com os 2 (dois) que estão
afastados, restavam 22(vinte e dois) no 2" Grau, dos quais 8(oito) estão em substituição, que a proposta veio oferecer uma lista de forma subsidiária, para colegas mais antigos passarem por esta experiência importante, corrigindo a anomalia de excelel1les magistrados que ficaram de fora, mas que estão se preparando para ascender ao 2° Grau, pois deixou de ser atrativo depois que o
CNJ - Conselho Nacional de Justiça obrigou incluir substituição no 1° ou 2° Grau, inclusive no interior, a Resolução irá minorar problemas; declarou ser o Desembargador EdmiJson Jatahy Fonseca Júnior, empreendedor do Judiciário, por pensar como empresa a instituição, como fez no TRE - Tribunal Regional Eleitoral, aproveitou para registrar a brilhante gestão e, também como Presidente
do COPTREL - Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, desejar sucesso em outros caminhos que venha a concorrer; agradeceu por todo carinho à AMAB e com esta magistrada. A Desembargadora Tvone Bessa Ramos se associou a este registro pelo profícuo trabalho realizado no TRE - Tribunal Regional Eleitoral, com operosidade, competência e, para orgulho da Bahia, ter se tornado o Presidente dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro aderiu as manifestações e disse que é um dos felizardos por tê-lo como Presidente da Quinta Câmara Cível,
dinâmico, efetivo e efiente que é ; propõs Monção de Pesar pelo falecimento do querido amigo e, esposo da Excelentíssima Desembargadora Ivone Bessa Ramos, Senhor Carlos Henrique Magnavita Ramos, a qual se associaram expressamente todos os presentes. A Desembargadora [vone Bessa Ramos agradeceu pelo cuidado e carinho de sempre e, pelas manifestações de pesar recebidas de colegas e servidores neste momento de luto, o que a ajudou a encontrar forças para prosseguir com fé e trabalhando, desejou que sejam convertidas em bençãos e, livramento desta doença a todos dos quais recebeu muito conforto e apoio.