Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 12 do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, cuja pauta principal tratou: (1) Minuta do Anteprojeto de Lei da nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia- LOJ, bem como nos itens 2 e 3, subemendas ao anteprojeto, ficou decidido que só serão analisados depois que a Presidência do Tribunal de Justiça proceda à devolução formal do anteprojeto. O item 4, o PA TJ-ADM-2018/26228, expediente requerido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Baltazar Miranda Saraiva, que apresenta Proposta de Emenda na LOJ Acrescenta o livro II-A Dos Serviços Extrajudiciais, Título I — da organização das serventias extrajudiciais, capitulo I — das serventias extrajudiciais das
comarcas do interior e das regiões metropolitanas, bem como a criação dos arts. 286-a, 286-b, 286-c, 286-d, 286-e, 286-f, 286-g e 286-h, sendo sorteado, recaiu a Relatoria para o Excelentíssimo Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior. O item 5, o PA
56424/2013, com apenso PA 62874/2013, expediente requerido pelo Senhor Jorge Brandão Araújo e outros, que apresenta proposta de Alteração, na LOJ, da nomenclatura do cargo de Agente de Proteção da Infância e Juventude para Oficial de Justiça de Infância e Juventude, sendo sorteado, recaiu a Relatoria para o Excelentíssimo Desembargador Pedro
Augusto Costa Guerra. O item 6, o PA TJ-ADM 2020/02839, expediente requerido pelo Senhor João Reis da Cruz Santos e pelo Senhor Uilson da Silva Oliveira, que também apresentam proposta de Alteração, na LOJ, da nomenclatura do cargo de Agente de
Proteção da Infância e Juventude para Oficial de Justiça de Infância e Juventude, foi distribuído por dependência ao ao item 5, recaindo a Relatoria para o Excelentíssimo Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra. O item 7, o expediente TJ-0F1
2019/10405, requerido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Soraya Moradillo / Pinto, que apresenta proposta de Emenda Regimental para acrescentar o incis I-A, ao art. 184 e os parágrafos 1°, 2° e 3° ao art. 186, visando impedir a par4icipação de Desembargador no julgamento de processo no qual não assistiu à sustentação oral, sendo sorteado, recaiu a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos. O item 8, o PA TJ-ADM 2020/07232, expediente requerido pelo Presidente da subseção da OBA/BA, da cidade de Serrinha, que solicita a reclassificação da Comarca de Euclides da Cunha de entrância intermediária para entrância final, sendo sorteado, recaiu a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima. O item 9, o PA TJ-ADM-2019/14192, expediente requerido pelo Exmo. Sr. 1° Vice-Presidente, à época, Des. Augusto de Lima Bispo, que apresenta proposta de Emenda Regimental para alterar a redação do Art. 40 , do RITJ/BA, compatibilizando-a com o art. 38, da LOJ, que prevê 70 Desembargadores, sendo redistribuído, recaiu a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos. O item 10, TJ-ADM 2018/52811, expediente requerido pela Exma. Dra. Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho, Juíza da 2' Vara Cível de Senhor do Bonfim, que Encaminha pedido formulado pela servidora Ieda Maria de Souza e Silva de inclusão no sistema denominado Teletrabalho, sendo redistribuído, recaiu a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima. O item 11, o PA TJ-ADM 2019/40454, expediente requerido pela Excelentíssima Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que apresenta Proposta de Emenda Regimental para alteração da
competência do Tribunal Pleno e criação do Órgão Especial no âmbito do TJBA, ficou para análise posterior. O item 12, o PA TJ-ADM 2019/37068, expediente requerido pelo Exm° Sr. Des. Júlio Cezar Lemos Travessa, que apresenta proposta de Resolução que tem por objetivo regulamentar a concessão de jornada especial de trabalho a servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, foi distribuído por prevenção ao item 10, recaindo a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima. O item13, o PA TJ-ADM 2019/13594, expediente requerido pela Presidência da OAB/BA, encaminhando requerimento da Subseção de Paulo Afonso/Ba, que apresenta proposta visando a reclassificação da Comarca de Chorrohó para Entrância Intermediária, sendo redistribuído, recaiu a Relatoria para o Excelentíssimo Desembargador Edrnilson Jatahy Fonseca Júnior. O item 14, o PA TJ-ADM-2015/01248, expediente requerido pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do TJBA, à época, Desembargador Eserval Rocha, que apresenta Anteprojeto de lei para adequação do subsídio mensal dos Magistrados da Bahia, sendo redistribuído, recaiu a Relatoria para o Excelentíssimo Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, o item 15, o Expediente TJCO1 2019/16925, oriundo da Assessoria Especial da Presidência II/CNJ, que encaminha cópia de decisão monocrática prolatada pelo Conselheiro Rubens Canuto nos autos da Consulta n. 0006821- 83.2019.2.00.0000, formulada por esta Corte de Justiça perante o Conselho Nacional de Justiça, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis — Referente a GAE, ficou para ser apreciado por decisão monocrática do Presidente da Comissão.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Especial de Concurso de Juiz Substituto, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 15 de fevereiro de 2019, cuja decisão preservou à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Memória, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 31 de março de 2023, na sala 310, do Anexo II, no Prédio do Tribunal de Justiça, presidida pelo Desembargador Cássio Miranda.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 6 do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados e Servidores, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Memória, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 03 de março de 2023, na sala 305 M, no Prédio do Tribunal de Justiça, presidida pelo Desembargador Cássio Miranda.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 30 do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Servidores, área Administrativa do TJBA, Ministério Público, Varas do Interior e Juizados Especiais, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Memória, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 27 de janeiro de 2023, às 14 horas, na sala virtual com endereço eletrônico https://guest.lifesizecloud.com/4696622, presidida pela Desembargadora Regina Helena Ramos Reis.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 23 do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Servidores, área Administrativa do TJBA e as Varas do Interior, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Memória, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 21 de setembro de 2022, no Memorial Des. Gérson Pereira dos Santos, localizado no Fórum Ruy Barbosa, presidida pela Desembargadora Regina Helena Ramos Reis.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 9 do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Servidores, área Administrativa do TJBA, Varas do Interior e Ofícios Extrajudiciais, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Memória, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 26 de agosto de 2022, no Memorial Des. Gerson Pereira dos Santos, localizado no Fórum Ruy Barbosa, presidida pela Desembargadora Regina Helena Ramos Reis.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 15 do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual o presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Servidores, área Administrativa do TJBA, Varas do Interior e os Registros Civis de Pessoas Naturais, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 1º do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual o presidente, em exercício, da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Servidores, área Administrativa do TJBA e Comarca de Rodelas no Interior, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 20 do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual o presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Servidores, área Administrativa do TJBA, OAB e Varas do Interior, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Esta ata registra as discussões ocorridas na reunião do dia 06 de outubro de 2021. Aos 06 (seis) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às 16:00 horas, na sala virtual acessada a partir do link https:/Iguest.lifesize.com/332S617, com uso de senha
disponibilizada, foi instalada a Sessão Ordinária da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sob presidência do Excelentíssimo Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, presentes,
ainda, os Excelentíssimos Desembargadores Pedro Augusto Costa Guerra, Ivone Bessa Ramos e Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. Compareceram, também, as senhoras magistradas Nartir Dantas Weber, na qualidade de Presidente da AMAB - Associação dos
Magistrados da Bahia, e Catucha Moreira Gidi, da Comarca de Irecê/Ba. O Excelentíssimo Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior iniciou os trabalhos

Esta ata registra as discussões ocorridas na reunião do dia 18 de agosto de 2021. Aos 18(dezoito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 16:00 horas, na sala virtual acessada a partir do link httDs://guest.lifesize.com/3325617, com uso de senha disponibilizada. foi instalada a Sessão Ordinária da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, presentes, ainda, os Excelentíssimos Desembargadores Pedro Augusto Costa Guerra, Ivone Bessa Ramos e, ausente justificadamente o Excelentíssimo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. Compareceram, atendendo a convite do Relator, o Senhor juiz assessor Joselito Rodrigues de Miranda Júnior (Corregedoria Geral da Justiça) acompanhado de seu assessor Senhor Raphael Ferreira, presente, ainda, a magistrada Nartir Dantas Weber, na qualidade de Presidente da AMA B _ Associação dos Magistrados da Bahia. O Excelentíssimo Presidente desta Comissão permitiu a presença de um representante de cada Associação e, se fizeram presentes, os Senhores Otávio Câmara de Queiroz (Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia - ANOREG-BA); Andrea Maria Pinhatti (ARIBA -Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia) e, Daniel de Oliveira Sampaio (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia - ARPEN/BA) e outros delegatários. Havendo número suficiente, o Excelentíssimo Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, declarou aberta a sessão.

Esta ata registra as discussões ocorridas na reunião do dia 28 de julho de 2021, a saber: O Presidente em Exercício iniciou os
trabalhos, discutida e aprovada as Atas das Sessões realizadas nas datas de 14 (quatorze) de junho e 14 (quatorze) de julho ambas do ano de dois mil e vinte e um. Em pauta para julgamento 02 (dois) processos e 01 (um) suplementar a pauta publicada. No PA n.o TJ-ADM-2021/19600, expediente instaurado pelo Excelentíssimo Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade através do qual apresenta Proposta de alteração da Resolução n.o OI, de 20 de fevereiro de 20t3, que dispõe sobre a progressão funcional dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia o Excelentíssimo Relator fez a leitura do seu voto, que posto em discussão a Excelentíssima Desembargaclora Ivone Bessa Ramos parabenizou o brilhante voto e o Excelentíssimo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro disse que o Relator analisou o
o voto que é rico em subsídios, o Presidente solicitou a manifestação da AMAB - Associação dos Magistrados da Bahia que disse não ter objeção, foi aprovado, à unainimidade, o Opinativo n." 20/2021 com Resolução, ao tempo em que foi acatada a Subemenda apresentada pelo Excelentíssimo Relator na forma constante do parecer. No PA n.o TJ-ADM-2021122970, instaurado pela
Excelentíssima Presidente da Comissão Permanente de Memória, Desembargadora Regina Helena Ramos Reis, apresentando Emenda Regimental com vistas a alterar o arL 114, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, feita a leitura do voto foi posto em discussão, o Excelentíssimo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro destacou ser o Relator sempre
muito cuidadoso com seus votos, foi acolhido, à unanimidade, o Opinativo n.o 28/2021 com Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o art. 114, do RITJBA, ao tempo que o Relator apresentou Subemenda incluindo a alteração do art. 111, m, do RITJBA, conforme constante do Opinativo. No PA n." TJADM-2021/28381 instaurado a partir de provocação do Excelentíssimo Prefeito do
Município de Euclides da Cunha, Senhor Luciano Pinheiro Damasceno e Santos; e do Presidente da OAB/BA Subseção de Serrinha, Dr. Raimundo Moreira Reis Júnior, dirigido ao Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Excelentíssimo Desembargador Lourival Almeida TrindJde, por meio do qual solicitaram a elevação da Comarca de Euclides da Cunha à condição de entrância final. foi feita a leitura do voto pelo Excelentíssimo Relator, passada a análise e discussão a Excelentíssima Desembargadora Ivone Bessa Ramos parabenizou o excelente voto, recordou ser a terra natal do Excelentíssimo Desembargador Aloisio Batista; foi acolhido. à unanimidade, o Opinativo n." 29/2021 com Minuta de Anteprojeto de Lei que eleva a Comarca de Euclides da Cunha à condição de entrância final, ao tempo em que a Senhora Juíza Nartir Dantas Weber na qualidade de Presidente da AMAB - Associação dos
Magistrados da Bahia parabenizou o estudo bem detalhado da situação da Comarca, e que seria melhor para todos, jurisdicionados, juízes e servidores. O Presidente franqueou a palavra, a Senhora Juíza Nartir Dantas Weber na qualidade de Presidente da AMAB - Associação dos Magistrados da Bahia se manifestou, agradeceu o empenho de luta e vitória na batalha do Auxilio Saúde, disse que estaria sempre à disposição para buscar melhorias para a classe.

Esta ata, de número 01/2019, da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, contém 6 folhas e registra o conjunto de discussões e deliberações ocorridas na reunião ordinária do dia 09 de maio de 2019, cuja pauta foi a seguinte: (1) Análise Documental - Eliminação de Execuções Fiscais; (2) Aprovação do Edital de Eliminação nº 01/2019; (3) Atualização da Composição da CPAD; (4) Vinculação da CPAD à Comissão de Memória; (5) Descarte de Documentos Administrativos da Diretoria de Distribuição do 2º grau; (6) O que ocorrer.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Memória, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 20 de setembro de 2018, na sala da Assessoria Especial da Presidência II - 303, no Prédio do Tribunal de
Justiça, presidida pela Desembargadora Maria da Purificação da Silva.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela da Comissão Especial de Informática, contendo as deliberações ocorridas no dia 24 de março de 2024, tendo as seguintes pautas: (1) Definição da ordem de prioridade das manutenções corretivas e evolutivas do PJE, a serem realizadas pela SETIM e B -Outros.