O Informativo PODER JUDICIÁRIO EM NÚMEROS objetiva socializar informações, a cada três meses, entre integrantes do Poder Judiciário e o público em geral, tornando-se um instrumento periódico, dinâmico, que atualiza e esclarece as ações estratégicas e as práticas desenvolvidas no âmbito deste Poder.

Esta 2ª Edição da Cartilha Informativa de Aposentadoria tem como principal objetivo esclarecer as inúmeras dúvidas surgidas
com as alterações efetuadas após a Reforma Previdenciária com a publicação da Emenda Constitucional nº 26/2020, em 01 de
fevereiro de 2020

Este guia contém 33 folhas e aborda sobre a performance a ser adotada, pelas unidades judiciárias, no que diz respeito ao julgamento de processos judiciais do primeiro e segundo grau de jurisdição, dentro da meta 2. O documento está estruturado da seguinte forma: (1) Objetivo do guia; (2) A triagem; (3) Catalogar os processos incluídos na meta 2; (4) Identificar os processos incluídos na Meta 2; (5) Higienizar a base de dados; (6) Cumprimento prioritário dos processos incluídos na Meta 2 e (7) Apêndice

Este manual contém orientações para fiscalizar, mensalmente, a regularidade processual dos presos provisórios à disposição do Juízo, independentemente do local da custódia, com elaboração de relatório detalhado, encaminhado por via eletrônica, nos termos do Provimento Conjunto nº. 14/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior e a Resolução nº66/2009 do CNJ.

No livro I, o documento trata sobre as disposições iniciais (arts. 1º e 2º); sobre os desembargadores (arts. 13 a 24); sobre licenças, férias, afastamentos, substituições e convocações (arts. 25 a 49); sobre a procuradoria geral da justiça (Arts. 48 a 54) e as sessões de audiências (arts. 55 a 82).
No livro II, há dados sobre a composição, atribuições e competências (arts. 83 a 103) e sobre as comissões (arts. 104 a 119).
No livro III, há dados sobre a administração do Tribunal de Justiça (arts. 120 a 148); sobre as despesas processuais, deserção e distribuição (arts. 149 a 161); do relator e revisor (arts. 162 a 171), do julgamento (arts. 172 a 215).
No livro IV, há dados sobre o processo no Tribunal (arts. 216 a 255); das garantias constitucionais (arts. 256 a 283); das ações da competência originária do Tribunal (arts. 284 a 317); dos recursos (arts. 318 a 328); Da execução (arts. 329 a 334); Dos processos incidentes (arts. 335 a 356); Requisitos de pagamento (arts. 357 a 363); da carreira da magistratura (arts. 364 a 379); Dos atos e processo administrativo de magistrados (arts. 383 a 421) e dos processos administrativos (arts. 422 a 427);
No livro V da alteração e interpretação do regimento interno, disposições finais e transitórias (arts. 428 a 443).

A presente cartilha visa, também a orientação de Distribuição de Processos durante o Recesso Forense de 1º Grau da
Capital para usuários externos

Este guia contém 11 folhas com informações gerais sobre o software PJE Mídias, O documento está estruturado da seguinte forma: (1) O que é o PJE MÍDIAS; (2) Acesso ao sistema; (3) Acesso ao sistema; (4) Tela inicial; (5) Menu; (6) Pesquisar por audiência; (7) Tela de visualização da mídia; (8) Favoritar audiência; (9) Marcações; (10) Incluir anotações; (11) Sigilo e permissão de visualização; (12) Chave de acesso e (13) Links úteis.

o Manual destina-se aos servidores judiciários, desenvolvido mediante a observação das suas funções básicas e suas perspectivas. Objetiva-se, ainda, que este manual possa ser utilizado como forma de reciclagem dos servidores antigos, que já possuem completo conhecimento e domínio das práticas desenvolvidas em um cartório judicial, bem como, para que sirva de primeiro contato dos novos servidores que possam vir a integrar o quadro do TJBA.

Na parte primeira, o documento trata sobre a disposição preliminar (art. 1º); Título I, do Tribunal de Justiça; capítulo: I - organização e composição (arts. 2º a 6º); II - eleição do Presidente, Vice-Presidente e do Corregedor Geral (arts. 7º a 9º); III - funcionamento do Tribunal (arts. 10º a 20º); IV - competência do Tribunal (art. 21º); V - dos órgãos de direção do Tribunal (art. 22º); VI - os desembargadores (arts. 23º a 27º); VII e VII - do Relator e Revisor (arts. 28º a 32º); IX - Conselho da Magistratura (arts. 33º e 34º); X - das licenças, férias, afastamentos, substituições e convocações (arts. 35º a 40º); XI - das penas de advertência e censura aos Juízes de Direito (arts. 41º a 47º); XII e XII - das sessões e dos julgamentos (arts. 48º a 69º); XIV - os acordãos (arts. 70º a 78º); XV - das comissões (arts. 79º a 87º); XVI e XVII - dos convênios e da polícia do Tribunal (arts. 88º a 91º); XVIII - das emendas do Regimento (arts. 92º a 98º).
Título II, capítulo único - trata do Ministério Público na Superior Intrância - do funcionamento (arts. 99º a 102º).
Título III, capítulo único - dos gabinetes do Presidente e do Vice-Presidente(arts.103º e 104º). Na parte segunda, dos Processos, no título I - da tramitação; capítulo: I - do registro, classificação e distribuição (arts. 105º a 112º); II - dos prazos (arts. 113º a 118º); III - dos atos e formalidades (arts. 119º a 129º); IV e V - da Jurisprudência e das despesas judiciais (arts. 130º a 139º). No título II - das provas. Capítulo: I - dos documentos e informações (arts. 140º a 143º); II - das perícias e outras diligências (arts. 144º e 145º); III - dos depoimentos (arts. 146º e 147º). No título III, trata dos processos em espécie. Capítulo: I - da uniformização da jurisprudência (arts. 148º a 156º); II - da reclamação (art. 157º) a ; III - da representação por excesso de prazo (art. 158º); IV - da reclamação de inconstitucionalidade (arts. 159º a 161º); V - do conflito de competência ou de atribuições (arts. 162º a 167º) e o VI - dos processos sujeitos a duplo grau de jurisdição (arts. 168º e 169º).
Título IV, trata das garantias individuais. O capítulo: I - dos habeas-corpus (arts. 170º a 179º), II - do mandado de segurança (arts. 180º a 189º).
Título V - dos processos da competência do Tribunal. No capítulo: I - da ação penal (arts. 190º a 204º); II - da ação cível (arts. 205º a 208º); III - da revisão criminal (arts. 209º a 217º); IV - da ação rescisória (arts. 218º a 221º).
Título VI, trata dos processos incidentes. No capítulo: I - do impedimento e da suspeição (arts. 222º a 231º); II - da habilitação incidente (arts. 232º a 236º); III - do incidente de falsidade (art. 237º); IV - da transação, da retratação e da desistência (arts. 238º e 239º); V - da assistência judiciária (arts. 240º e 241º); VI - da restauração dos autos perdidos (arts. 242º a 245º).
Título VII, trata dos recursos. No capítulo: I - disposições gerais (arts. 246º a 251º); II - dos recursos criminais. Na secção: I - dos recursos ordinários (arts. 252º a 255º); II - do recurso do habeas-corpus (art. 256º); III - da carta testemunhável (arts. 257º a 261º). O capítulo III, trata dos recursos cíveis. Na secção: I - da apelação (arts. 262º e 263º); II - dos embargos (arts. 264º a 270º); III - dos embargos de declaração (arts. 271º a 276º); IV - dos agravos (arts. 277º a 282º); e a secção V - da carta testemunhável (art. 283º).
Título VIII, trata da execução. No capítulo: I - das disposições gerais (arts. 284º a 288º); II - da carta de sentença (arts. 289º a 290º); III - da requisição de pagamento (arts. 291º a 293º); IV - da cobrança de custas (arts. 294º e 295º). A parte terceira, trata das medidas disciplinares. Cujo título único, versa sobre as faltas e sanções (arts. 296º a 303º) . Na parte quarta, trata das disposições finais (arts. 304º a 310º).

Cartilha sobre manutenção predial, disponibilizada para auxiliar Administradores das unidades judiciárias

O manual orienta os usuários externos à rede corporativa do TJBA (Ex.: Mistério Público, TRE e OAB) e como poderão enviar os materiais para publicação acessando o endereço disponibilizado no site do TJ.

Na parte primeira, o documento trata sobre a disposição preliminar (art. 1º); Título I, do Tribunal de Justiça; capítulo: I - organização e composição (arts. 2º a 6º); II - eleição do Presidente, Vice-Presidente e do Corregedor Geral (arts. 7º a 9º); III - funcionamento do Tribunal (arts. 10º a 20º); IV - competência do Tribunal (art. 21º); V - dos órgãos de direção do Tribunal (art. 22º); VI - os desembargadores (arts. 23º a 27º); VII e VII - do Relator e Revisor (arts. 28º a 32º); IX - Conselho da Magistratura (arts. 33º e 34º); X - das licenças, férias, afastamentos, substituições e convocações (arts. 35º a 40º); XI - das penas de advertência e censura aos Juízes de Direito (arts. 41º a 47º); XII - das sessões (arts. 48º a 55º) ; XIII - dos julgamentos (arts. 56º a 69º); XIV - os acordãos (arts. 70º a 78º); XV - das comissões (arts. 79º a 87º); XVI e XVII - dos convênios (arts. 88º e 89º); XVII - da polícia do Tribunal (arts. 90º e 93º); XVIII - das emendas do Regimento (arts. 94º a 98º).
Título II, capítulo único - trata do Ministério Público na Superior Intrância - do funcionamento (arts. 99º a 102º).
Título III, capítulo único - dos gabinetes do Presidente e do Vice-Presidente(arts.103º e 104º).
Na parte segunda, dos Processos. Título I - da tramitação; capítulo: I - do registro, classificação e distribuição (arts. 105º a 112º); II - dos prazos (arts. 113º a 118º); III - dos atos e formalidades (arts. 119º a 129º); IV - da Jurisprudência (arts. 130º a 132º); - das despesas judiciais (arts. 133º a 139º).
Título II - das provas. Capítulo: I - dos documentos e informações (arts. 140º a 143º); II - das perícias e outras diligências (arts. 144º e 145º); III - dos depoimentos (arts. 146º e 147º).
Título III - dos processos em espécie. Capítulo: I - da uniformização da jurisprudência (arts. 148º a 156º); II - da reclamação (art. 157º) a ; III - da representação por excesso de prazo (art. 158º); IV - da reclamação de inconstitucionalidade (arts. 159º a 161º); V - do conflito de competência ou de atribuições (arts. 162º a 167º) e o VI - dos processos sujeitos a duplo grau de jurisdição (arts. 168º e 169º).
Título IV, trata das garantias individuais. Capítulo: I - dos habeas-corpus (arts. 170º a 179º), II - do mandado de segurança (arts. 180º a 189º).
Título V - dos processos da competência originária do Tribunal. No capítulo: I - da ação penal (arts. 190º a 204º); II - da ação cível (arts. 205º a 208º); III - da revisão criminal (arts. 209º a 217º); IV - da ação rescisória (arts. 218º a 221º).
Título VI, dos processos incidentes. Capítulo: I - do impedimento e da suspeição (arts. 222º a 231º); II - da habilitação incidente (arts. 232º a 236º); III - do incidente de falsidade (art. 237º); IV - da transação, da retratação e da desistência (arts. 238º e 239º); V - da assistência judiciária (arts. 240º e 241º); VI - da restauração dos autos perdidos (arts. 242º a 245º).
Título VII, dos recursos. Capítulo: I - disposições gerais (arts. 246º a 251º); II - dos recursos criminais. Na secção: I - dos recursos ordinários (arts. 252º a 255º); II - do recurso do habeas-corpus (art. 256º); III - da carta testemunhável (arts. 257º a 261º); III - dos recursos cíveis. Na secção: I - da apelação (arts. 262º e 263º); II - dos embargos (arts. 264º a 270º); III - dos embargos de declaração (arts. 271º a 276º); IV - dos agravos (arts. 277º a 282º); e a secção V - da carta testemunhável (art. 283º).
Título VIII, da execução. Capítulo: I - das disposições gerais (arts. 284º a 288º); II - da carta de sentença (arts. 289º e 290º); III - da requisição de pagamento (arts. 291º a 293º); IV - da cobrança de custas (arts. 294º e 295º); III - das medidas disciplinares. Título único, versa sobre as faltas e sanções (arts. 296º a 303º) ; IV - das disposições finais (arts. 304º a 310º).

NAF, foi criada com a finalidade de assessorar as serventias judiciais com relação ao cálculo das taxas, custas e despesas judiciais, em autos findos e com sentença judicial transitada em julgado e encaminhar os débitos decorrentes do inadimplemento de taxas, custas e despesas judiciais remanescentes, apuradas pelas unidades judiciárias, em processos findos e com sentença judicial transitada em julgado para protesto extrajudicial e/ou inscrição em dívida ativa estadual, após notificação.

Guia elaborada e publicada, eletronicamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através da Corregedoria Geral da Bahia, no sentido de instruir o público externo ( OAB, Defensoria Pública, Procuradorias e Agentes de Segurança Pública ) a efetuar de modo correto o cadastramento dos processos no sistema PJE do 1º Grau, desde a petição inicial, bem como, a inclusão de novas petições e documentos, conforme o andamento processual.

O Sistema de Apoio a Perícias Judiciais permite a realização de solicitações de inclusão, alteração e exclusão de peritos, bem como a solicitação de pagamento de perícias judiciais.

O objetivo da ferramenta é dar celeridade ao acolhimento e gerenciamento dos depósitos, bem como mandados judiciais, além de contribuir para o aumento da qualidade das informações e segurança do processo.

O acervo documental acumulado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no exercício legal de suas atribuições regimentais, é formado por um conjunto documental formado por fundos; subfundos; séries; subséries, coleções, dossiês e itens relacionados à (1) área administrativa; (2) de apoio às atividades forenses; (3) Execuções penais; (4) Infância e Juventude; (5) Direito civil e (6) Direito Penal.