Idade mínima

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Idade mínima

Termos equivalentes

Idade mínima

Termos associados

Idade mínima

1 Descrição arquivística resultados para Idade mínima

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

0-6-1-0-31-c-a-r Cartilha de autorização de viagens: mudança na idade mínima para crianças e adolescentes

  • BR BR BA TJBA BR BA TJBA-BR BA TJBA ADM0-BR BR BA TJBA BR BA TJBA-BR BA TJBA ADM0-BR BA TJBA ADM0 0-6 0-6-1-BR BA TJBA ADM0 0-6-1-0-BR BA TJBA
  • Item
  • 2019
  • Parte deTribunal de Justiça do Estado da Bahia

Segundo o Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, "deve ser esclarecido que nem toda viagem de crianças e adolescentes desacompanhados, exige autorização judicial. Estas são, em resumo, as regras para viagens de crianças e adolescentes, com as modificações provenientes da Lei 13.812 e que estão em vigor.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia