Area dell'identificazione
Codice di riferimento
Titolo
Date
- 2018 (Creazione)
Livello di descrizione
Unità documentaria
Consistenza e supporto
Textuais sem especificação 1 item
Area del contesto
Nome del soggetto produttore
Nota biografica
Istituto conservatore
Storia archivistica
Modalità di acquisizione
Esta cartilha surge da necessidade de o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em parceria com a agência OCP Comunicação e colaboradores, levarem, ao conhecimento de todos os contribuintes, a existência dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais e municipais, mantidos através de doações devidamente comprovadas e de parte do imposto sobre a renda, devido por pessoas físicas e jurídicas, conforme a Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Area del contenuto e della struttura
Ambito e contenuto
O conteúdo deste item de descrição corresponde à explicação sobre a campanha Imposto do Bem, que é destinada a sensibilizar a população do Estado da Bahia acerca da possibilidade de destinação de parte do imposto de renda devido aos Fundos Especiais para Infância e Adolescência (FIAs), diretamente por ocasião de sua Declaração de Ajuste Anual, respeitado o limite de 1% (um por cento) para pessoa jurídica e 3% (três por cento) para pessoa física, do imposto devido.
Valutazione e scarto
Este documento será avaliado de acordo com o Plano e a Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos do Poder Judiciário - PCTTDA, disponível no seguinte endereço eletrônico:https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/07/Cartilha-SCR-01062020-1.pdf
Incrementi
Sistema di ordinamento
Essa cartilha integra o rol de documentos digitais publicados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para divulgar as suas ações institucionais.
Area delle condizioni di accesso e uso
Condizioni di accesso
Sem restrições de acesso
Condizioni di riproduzione
Sem restrições de reprodução deste documento desde que devidamente citada a fonte dos dados
Lingua dei materiali
- portoghese brasiliano
Scrittura dei materiali
Note sulla lingua e sulla scrittura
Caratteristiche materiali e requisiti tecnici
Strumenti di ricerca
Area dei materiali collegati
Esistenza e localizzazione degli originali
Esistenza e localizzazione di copie
Unità di descrizione collegate
Area delle note
Nota
Dados recentes demonstram que os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente possibilitam a municipalização de recursos e dão maior autonomia para o contribuinte do imposto de renda. Com eles, um cidadão ou empresário pode decidir por destinar parte de seu imposto de renda devido para iniciativas sociais de sua própria cidade, em vez de destinar o valor total somente para a União. Isso dá maior agilidade, transparência e eficiência ao uso do dinheiro público.
Identificatori alternativi
Punti di accesso
Punti d'accesso per soggetto
Punti d'accesso per luogo
Punti d'accesso per nome
Punti d'accesso relativi al genere
Area di controllo della descrizione
Codice identificativo della descrizione
Codice identificativo dell'istitituto conservatore
Norme e convenzioni utilizzate
A descrição arquivística deste documento seguem as diretrizes gerais da ISAD- Norma geral internacional de descrição arquivística. O documento está disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/isad_g_2001.pdf e da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), cujo endereço é: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Stato
Finale
Livello di completezza
Intermedio
Date di creazione, revisione, cancellazione
A elaboração do registro das informações foi encerrada em 03 de maio de 2024.
Lingue
- portoghese brasiliano
Scritture
Fonti
Metadati relativi a Oggetto digitale
Nome del file
c3e2b19d-00ef-4402-99a0-d5d442352c96-CAR_0016.pdf.pdf
Latitudine
Longitudine
Tipo di supporto
Testo
Tipo MIME
application/pdf