Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão de Fiscalização de Unidades Prisionais Destinadas a Custódia de Presos, registrando as discussões e as deliberações, ocorridas no dia 21 de fevereiro de 2024, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na sala 100-N, presidida pela Dra. Maria Helena Lôrdelo de Salles Ribeiro.