Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão de Fiscalização de Unidades Prisionais Destinadas a Custódia de Presos, registrando as discussões e as deliberações, ocorridas no dia 21 de fevereiro de 2024, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na sala 100-N, presidida pela Dra. Maria Helena Lôrdelo de Salles Ribeiro.

Pode-se afirmar que a presente cartilha é baseada no ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 47, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o Mês Estadual de Higienização do BNMP. CONSIDERANDO o trabalho contínuo para a adequação dos dados produzidos pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP no que toca aos presos provisórios, civis, condenados e procurados, por Vara.