0-6-1-0-43-c-a-r Cartilha 2.D: gestão de contratos: serviços eventuais por prazo certo
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- 2019
Cartilha instrucional, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no sentido de orientar diretamente, todos os servidores e magistrados ou por meio de suas unidades descentralizadas para seguirem estritamente as regras para os contratos de serviços eventuais por prazo certo, alicerçado nas boas práticas e diretrizes de gestão pública.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia