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Pode-se afirmar que a presente cartilha é baseada no ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 47, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o Mês Estadual de Higienização do BNMP. CONSIDERANDO o trabalho contínuo para a adequação dos dados produzidos pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP no que toca aos presos provisórios, civis, condenados e procurados, por Vara.

Cartilha instrucional, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no sentido de orientar diretamente, todos os servidores e magistrados ou por meio de suas unidades descentralizadas para seguirem estritamente as regras para os contratos de serviços eventuais por prazo certo, alicerçado nas boas práticas e diretrizes de gestão pública.

Cartilha instrucional, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no sentido de orientar diretamente, todos os servidores e magistrados ou por meio de suas unidades descentralizadas para seguirem estritamente as regras para contratos de aquisições de toda natureza.

Cartilha instrucional, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no sentido de orientar diretamente, todos os servidores e magistrados ou por meio de suas unidades descentralizadas para seguirem estritamente as regras para contratos de obras e serviços por escopo ( não continuados ) de toda natureza.

Cartilha instrucional, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no sentido de orientar diretamente, todos os servidores e magistrados ou por meio de suas unidades descentralizadas para seguirem estritamente as regras para contratos de aquisições comuns ordinárias.

Cartilha instrucional, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no sentido de esclarecer as funções básicas de cada unidade judiciária em que orienta diretamente o seu usuário na utilização, desde a localização física até a finalização.

Cartilha instrucional, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através de parcerias com instituições governamentais e não governamentais, orientando principalmente a população economicamente carente, em resolver os problemas com dignidade, segurança e rapidez, alicerçada no diálogo, bom senso, compreensão e solidariedade.

A Cartilha da Justiça é a mais importante revista em quadrinhos publicada pelo cartunista Marcos Vaz, tendo uma tiragem superior a 12 milhões de exemplares desde a primeira edição, de 1992. O objetivo da revista em quadrinhos institucional é aproximar a Justiça da população através de uma linguagem simples que desmistifica o juridiquês. Lançada em Brasília pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros em parceria com o Ministério da Justiça. Lançada pela primeira vez em 1992, desde então teve outras edições com tiragem acumulada de mais de 12 milhões de exemplares.

Com uma linguagem simples e acessível, os servidores poderão dispor de uma ferramenta que os auxiliará na solução de demandas que, apesar de serem usuais, são alvo de dúvidas, a exemplo de como remeter autos ao tribunal de justiça em razão de recurso ou
remessa necessária, ou mesmo a preparação de processos para arquivamento.

O objetivo da ferramenta é dar celeridade ao acolhimento e gerenciamento dos depósitos, bem como mandados judiciais, além de contribuir para o aumento da qualidade das informações e segurança do processo.

Documento eletrônico desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no qual a Coordenação de Sistemas - COSIS apresenta o sistema de diárias, através do qual o servidor registrar suas solicitações de diárias, aperfeiçoando a troca de informações entre o solicitante e os setores responsáveis pelo recebimento dos dados.

A transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário é regulamentada pela Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. Para apoiar o processo de transição apresento a Vossa Excelência este relatório circunstanciado,
com a finalidade de fornecer subsídios à gestão da Presidência eleita para o biênio 2024/2026 e da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição. Este documento eletrônico contém 61 folhas com a seguinte divisão: (1) Atribuição e Composição da CAPG; (2) Posicionamento Estratégico; (3) Estrutura organizacional; (4) Principais iniciativas e projetos; (5) Estatística processual; (6)
Edição de atos normativos; (7) Quadro de Pessoal; (8) Estrutura Física; e (9) Participação em grupos de trabalho e comissões permanentes

Através deste guia, magistrados e servidores poderão esclarecer dúvidas a respeito da utilização e do funcionamento do sistema de forma rápida e prática. O documento é constituído por 22 folhas, estando estruturado da seguinte forma: (1) Introdução; (2) Acesso ao sistema; (3) Bem-vindo ao NAT JUS; (4) Permissões; (5) Filtros; (6) Menu de objetos; (7) consultando informações; (8) Respondendo chamados; (9) Opções de respostas; (10) Dúvidas.

O Informativo PODER JUDICIÁRIO EM NÚMEROS objetiva socializar informações, a cada três meses, entre integrantes do Poder Judiciário e o público em geral, tornando-se um instrumento periódico, dinâmico, que atualiza e esclarece as ações estratégicas e as práticas desenvolvidas no âmbito deste Poder.

Esta ata, de número 01/2019, da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, contém 6 folhas e registra o conjunto de discussões e deliberações ocorridas na reunião ordinária do dia 09 de maio de 2019, cuja pauta foi a seguinte: (1) Análise Documental - Eliminação de Execuções Fiscais; (2) Aprovação do Edital de Eliminação nº 01/2019; (3) Atualização da Composição da CPAD; (4) Vinculação da CPAD à Comissão de Memória; (5) Descarte de Documentos Administrativos da Diretoria de Distribuição do 2º grau; (6) O que ocorrer.

Ata elaborada e publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através de reunião ordinária para cumprimento das formalidades legais (análise documental dos processos com temporalidade expirada; publicação de edital em jornal de grande circulação; emissão de ofícios para o Ministério Público, OAB-BA, Defensoria Pública), aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2019, às 09:00 h, os participantes elencados no quadro "Participantes dirigiram-se para a sala do arquivo da COARQ/Tribunal de Justiça CAB e acompanharam o carregamento e transporte de aproximadamente 8.000 (oito mil) processos que foram recolhidos pelos funcionários da Cooperg e colocados em um caminhão baú. Após a finalização, os participantes foram para a Bahia Ecologia, situada no bairro de Águas Claras, empresa responsável por fazer a reciclagem dos processos que estavam na lista de

Pauta 1- Análise Documental de Execuções Fiscais pendentes Análise Documental de Execução fiscal Pendentes.

Ata instrucional publicada, eletronicamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que através da Comissão Permanente de Avaliação Documental-CPAD, realizou a reunião ordinária em 06/07/2023: Resolução nº 324/2020, art.30, inciso II, que as petições iniciais, sentenças, decisões de julgamento, acórdãos e decisões monocráticas são documentos de guarda permanente; informação de cerca de 10 mil processos já foram eliminados, sendo pouco, pois existem aproximadamente 9 milhões arquivados e de análise de cada documento; informação do CNJ para os Tribunais desenvolvem sistema que garanta segurança da informação (Repositório Digital Confiável-RDC-Arq); viabilidade de convênio com o Arquivo Público do Estado da Bahia-APB, pois existem processos deteriorados para elaboração de laudos; necessidade do PJBA possuir arquivistas e bibliotecários; viabilidade de contrataçao de Gestão da Informação Arquivísta, bibliográfica e museológica do Patrimônio Documental do Poder Judiciário, bem como, a realização do 1º Encontro de Gestão Documental e Mamória do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que através da Comissão Permanente de Avaliação Documental-CPAD, realizou a reunião ordinária 01/2024: apresentação do novo Coordenador de Gestão de Arquivos; mais 2 servidores para alimentação do RDC-Arq TJBA; edital 03/2024 sobre o descarte de processos, com a anuência do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e a Coordenação dos Juizados Especiais-COJE, estabelecendo prazo de 45 dias para manifestações; eliminação de aproximadamente 116 mil processos no ano de 2019 a 2024; estudo para integração entre os sistemas PJE e RDC-Arq TJBA, automaticamente, após o trânsito em julgado dos processos.