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Na parte primeira, o documento trata sobre a disposição preliminar (art. 1º); Título I, do Tribunal de Justiça; capítulo: I - organização e composição (arts. 2º a 6º); II - eleição do Presidente, Vice-Presidente e do Corregedor Geral (arts. 7º a 9º); III - funcionamento do Tribunal (arts. 10º a 20º); IV - competência do Tribunal (art. 21º); V - dos órgãos de direção do Tribunal (art. 22º); VI - os desembargadores (arts. 23º a 27º); VII e VII - do Relator e Revisor (arts. 28º a 32º); IX - Conselho da Magistratura (arts. 33º e 34º); X - das licenças, férias, afastamentos, substituições e convocações (arts. 35º a 40º); XI - das penas de advertência e censura aos Juízes de Direito (arts. 41º a 47º); XII - das sessões (arts. 48º a 55º) ; XIII - dos julgamentos (arts. 56º a 69º); XIV - os acordãos (arts. 70º a 78º); XV - das comissões (arts. 79º a 87º); XVI e XVII - dos convênios (arts. 88º e 89º); XVII - da polícia do Tribunal (arts. 90º e 93º); XVIII - das emendas do Regimento (arts. 94º a 98º).
Título II, capítulo único - trata do Ministério Público na Superior Intrância - do funcionamento (arts. 99º a 102º).
Título III, capítulo único - dos gabinetes do Presidente e do Vice-Presidente(arts.103º e 104º).
Na parte segunda, dos Processos. Título I - da tramitação; capítulo: I - do registro, classificação e distribuição (arts. 105º a 112º); II - dos prazos (arts. 113º a 118º); III - dos atos e formalidades (arts. 119º a 129º); IV - da Jurisprudência (arts. 130º a 132º); - das despesas judiciais (arts. 133º a 139º).
Título II - das provas. Capítulo: I - dos documentos e informações (arts. 140º a 143º); II - das perícias e outras diligências (arts. 144º e 145º); III - dos depoimentos (arts. 146º e 147º).
Título III - dos processos em espécie. Capítulo: I - da uniformização da jurisprudência (arts. 148º a 156º); II - da reclamação (art. 157º) a ; III - da representação por excesso de prazo (art. 158º); IV - da reclamação de inconstitucionalidade (arts. 159º a 161º); V - do conflito de competência ou de atribuições (arts. 162º a 167º) e o VI - dos processos sujeitos a duplo grau de jurisdição (arts. 168º e 169º).
Título IV, trata das garantias individuais. Capítulo: I - dos habeas-corpus (arts. 170º a 179º), II - do mandado de segurança (arts. 180º a 189º).
Título V - dos processos da competência originária do Tribunal. No capítulo: I - da ação penal (arts. 190º a 204º); II - da ação cível (arts. 205º a 208º); III - da revisão criminal (arts. 209º a 217º); IV - da ação rescisória (arts. 218º a 221º).
Título VI, dos processos incidentes. Capítulo: I - do impedimento e da suspeição (arts. 222º a 231º); II - da habilitação incidente (arts. 232º a 236º); III - do incidente de falsidade (art. 237º); IV - da transação, da retratação e da desistência (arts. 238º e 239º); V - da assistência judiciária (arts. 240º e 241º); VI - da restauração dos autos perdidos (arts. 242º a 245º).
Título VII, dos recursos. Capítulo: I - disposições gerais (arts. 246º a 251º); II - dos recursos criminais. Na secção: I - dos recursos ordinários (arts. 252º a 255º); II - do recurso do habeas-corpus (art. 256º); III - da carta testemunhável (arts. 257º a 261º); III - dos recursos cíveis. Na secção: I - da apelação (arts. 262º e 263º); II - dos embargos (arts. 264º a 270º); III - dos embargos de declaração (arts. 271º a 276º); IV - dos agravos (arts. 277º a 282º); e a secção V - da carta testemunhável (art. 283º).
Título VIII, da execução. Capítulo: I - das disposições gerais (arts. 284º a 288º); II - da carta de sentença (arts. 289º e 290º); III - da requisição de pagamento (arts. 291º a 293º); IV - da cobrança de custas (arts. 294º e 295º); III - das medidas disciplinares. Título único, versa sobre as faltas e sanções (arts. 296º a 303º) ; IV - das disposições finais (arts. 304º a 310º).

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 12 do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, cuja pauta principal tratou: (1) Minuta do Anteprojeto de Lei da nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia- LOJ, bem como nos itens 2 e 3, subemendas ao anteprojeto, ficou decidido que só serão analisados depois que a Presidência do Tribunal de Justiça proceda à devolução formal do anteprojeto. O item 4, o PA TJ-ADM-2018/26228, expediente requerido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Baltazar Miranda Saraiva, que apresenta Proposta de Emenda na LOJ Acrescenta o livro II-A Dos Serviços Extrajudiciais, Título I — da organização das serventias extrajudiciais, capitulo I — das serventias extrajudiciais das
comarcas do interior e das regiões metropolitanas, bem como a criação dos arts. 286-a, 286-b, 286-c, 286-d, 286-e, 286-f, 286-g e 286-h, sendo sorteado, recaiu a Relatoria para o Excelentíssimo Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior. O item 5, o PA
56424/2013, com apenso PA 62874/2013, expediente requerido pelo Senhor Jorge Brandão Araújo e outros, que apresenta proposta de Alteração, na LOJ, da nomenclatura do cargo de Agente de Proteção da Infância e Juventude para Oficial de Justiça de Infância e Juventude, sendo sorteado, recaiu a Relatoria para o Excelentíssimo Desembargador Pedro
Augusto Costa Guerra. O item 6, o PA TJ-ADM 2020/02839, expediente requerido pelo Senhor João Reis da Cruz Santos e pelo Senhor Uilson da Silva Oliveira, que também apresentam proposta de Alteração, na LOJ, da nomenclatura do cargo de Agente de
Proteção da Infância e Juventude para Oficial de Justiça de Infância e Juventude, foi distribuído por dependência ao ao item 5, recaindo a Relatoria para o Excelentíssimo Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra. O item 7, o expediente TJ-0F1
2019/10405, requerido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Soraya Moradillo / Pinto, que apresenta proposta de Emenda Regimental para acrescentar o incis I-A, ao art. 184 e os parágrafos 1°, 2° e 3° ao art. 186, visando impedir a par4icipação de Desembargador no julgamento de processo no qual não assistiu à sustentação oral, sendo sorteado, recaiu a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos. O item 8, o PA TJ-ADM 2020/07232, expediente requerido pelo Presidente da subseção da OBA/BA, da cidade de Serrinha, que solicita a reclassificação da Comarca de Euclides da Cunha de entrância intermediária para entrância final, sendo sorteado, recaiu a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima. O item 9, o PA TJ-ADM-2019/14192, expediente requerido pelo Exmo. Sr. 1° Vice-Presidente, à época, Des. Augusto de Lima Bispo, que apresenta proposta de Emenda Regimental para alterar a redação do Art. 40 , do RITJ/BA, compatibilizando-a com o art. 38, da LOJ, que prevê 70 Desembargadores, sendo redistribuído, recaiu a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos. O item 10, TJ-ADM 2018/52811, expediente requerido pela Exma. Dra. Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho, Juíza da 2' Vara Cível de Senhor do Bonfim, que Encaminha pedido formulado pela servidora Ieda Maria de Souza e Silva de inclusão no sistema denominado Teletrabalho, sendo redistribuído, recaiu a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima. O item 11, o PA TJ-ADM 2019/40454, expediente requerido pela Excelentíssima Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que apresenta Proposta de Emenda Regimental para alteração da
competência do Tribunal Pleno e criação do Órgão Especial no âmbito do TJBA, ficou para análise posterior. O item 12, o PA TJ-ADM 2019/37068, expediente requerido pelo Exm° Sr. Des. Júlio Cezar Lemos Travessa, que apresenta proposta de Resolução que tem por objetivo regulamentar a concessão de jornada especial de trabalho a servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, foi distribuído por prevenção ao item 10, recaindo a Relatoria para a Excelentíssima Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima. O item13, o PA TJ-ADM 2019/13594, expediente requerido pela Presidência da OAB/BA, encaminhando requerimento da Subseção de Paulo Afonso/Ba, que apresenta proposta visando a reclassificação da Comarca de Chorrohó para Entrância Intermediária, sendo redistribuído, recaiu a Relatoria para o Excelentíssimo Desembargador Edrnilson Jatahy Fonseca Júnior. O item 14, o PA TJ-ADM-2015/01248, expediente requerido pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do TJBA, à época, Desembargador Eserval Rocha, que apresenta Anteprojeto de lei para adequação do subsídio mensal dos Magistrados da Bahia, sendo redistribuído, recaiu a Relatoria para o Excelentíssimo Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, o item 15, o Expediente TJCO1 2019/16925, oriundo da Assessoria Especial da Presidência II/CNJ, que encaminha cópia de decisão monocrática prolatada pelo Conselheiro Rubens Canuto nos autos da Consulta n. 0006821- 83.2019.2.00.0000, formulada por esta Corte de Justiça perante o Conselho Nacional de Justiça, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis — Referente a GAE, ficou para ser apreciado por decisão monocrática do Presidente da Comissão.

Esta ata foi produzida e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o intuito de registrar as discussões e as deliberações ocorridas na reunião ordinária do dia 14 de outubro de 2020.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que através da Comissão Permanente de Avaliação Documental-CPAD, realizou a reunião ordinária 01/2025: atualização do volume de eliminação; análise documental - extração de peças; descrição arquivística - dados dos advogados (manual 2025); prêmio qualidade 2025; convênios com universidades; personalização do RDC - Arquivo do TJBA - TJ-ADM-2024/32442; desenvolvimento do "portal documental" com integração de informações da CPAD e da gestão documental; o que ocorrer

Criação de ata Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às 16:00 horas, na sala virtual acessada a partir do link https://guest.lifesize.com/ 3325617,com uso de senha disponibilizada, foi instalada a Sessão Ordinária da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sob a Presidência do ExcelentÍssimo Desembargador Edmílson Jatahy Fonseca Júnior.

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às 15 horas, na sala virtual acessada a partir do link https://guest.lifesize.com/3325617 com uso de senha disponibilizada, foi instalada a Sessão Ordinária da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca.
Júnior

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 4 de maio do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Servidores, área Administrativa do TJBA e Juizados Especiais, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 6 do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual o presidente, em exercício, da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Advogados, Promotores, Administração do TJBA, Servidores, Juizados Especiais e às Varas da Capital e do Interior, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 15 do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Servidores, área Administrativa do TJBA e as Varas do Interior, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 13 do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Servidores e área Administrativa do TJBA, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 17 do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, cuja pauta principal tratou de um processo administrativo, no qual o presidente, em exercício, da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 8 do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Servidores, Turmas Recursais dos Juizados Especiais e às Varas da Capital e do Interior, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 22 de novembro de 2023, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, às Varas, os Juizados Especiais e as Comarcas, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.
22/11/2023: aprovados na íntegra os processos administrativos na sess]ao de 1º/11/2023, à unanimidade; foram julgados os processos administrativos: TJ-ADM-2022/28995, pedido de instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis na Comarca de Campo Formoso, depois de um levantamento estatístico e constatado elevado número de demandas processuais na Comarca que foi aprovado, por unanimidade; TJ-ADM-2022/15164 (apenso TJ-ADM-2022/15162), pedido de elevação da Comarca de Uauá, de entrância inicial para intermediária, feita uma análise de dados concretos, restou evidente que tanto o acervo e o aforamento estão bem abaixo para elevação de entrância, sendo rejeitado, por unanimidade; TJ-ADM-2023/29941, pedido de elevação da Comarca de Santa Bárbara, de entrância inicial para intermediária, após levantamento de dados concretos, tanto o acervo e o aforamento estão bem abaixo para elevação de entrância, sendo desaprovado, por unanimidade; distribuíção de 7 processos administrativos, conforme segue: TJ-ADM-2023/59667, TJ-ADM-2023/09778, TJ-ADM-2023/09777, TJ-ADM-2017/50424 (apenso TJ-ADM-2018/65132) e TJ-OFI-2023/09418, TJ--ADM-2023/12511 e TJ-ADM-2016/40300;

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 24 do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, cuja pauta principal tratou de proposta de alteração de Resoluções para readequar aos novos parâmetros da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei de Organização Judiciária-LOJ, sendo ressaltado que o texto foi atualizado de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos correlatos aos novos Desembargadores, às Varas e os Juizados Especiais nas Comarcas do Estado, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 1º do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, cuja pauta principal tratou de processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Juizados Especiais, Servidores e às Varas da Capital e do Interior, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 9 do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Servidores, Juizados Especiais e às Varas da Capital e do Interior, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 23 do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Servidores, Juizados Especiais e às Varas da Capital e do Interior, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 21 do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados aos Magistrados, Servidores, Juizados Especiais e às Comarcas do Interior, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.

ta elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 27 do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, cuja pauta principal tratou dos processos administrativos, no qual a presidente da comissão ressaltou que os textos foram atualizados de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, sendo reformulados aspectos relacionados as Comarcas do Interior e os Desembargadores, fazendo uma reestruturação visando dotar o Estado da Bahia de uma organização judiciária mais moderna e eficiente, compatível com a realidade e necessidades atuais, sendo aprovada à unanimidade.