Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 07 de março de 2022, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Teams, presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 18 de outubro de 2021, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Lifesize
(http://guest.lifesize.com/6281417), presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações, ocorridas no dia 13 de setembro de 2021, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Lifesize
(http://guest.lifesize.com/6281417), presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações, ocorridas no dia 01 de fevereiro de 2021, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Lifesize
(http://guest.lifesize.com/3903598), presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 15 de janeiro de 2021, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Lifesize
(http://guest.lifesize.com/3903598), presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 08 de janeiro de 2021 no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Lifesize
(http://guest.lifesize.com/3903598), presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.