Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 16 de dezembro de 2020, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Lifesize
(http://guest.lifesize.com/3903598), presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 04 de dezembro de 2020, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Lifesize
(http://guest.lifesize.com/3903598), presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações, ocorridas no dia 06 de novembro de 2020, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Lifesize (http://guest.lifesize.com/3903598), presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 16 de outubro 2020, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala virtual Lifesize (http://guest.lifesize.com/3903598), presidida pela Desembargadora Joanice Maria de Guimarães de Jesus.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 12 de março de 2020, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na sala 213 S, presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 18 de dezembro de 2019, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na sala de reunião das comissões, sala 305M, Anexo I, presidida pelo Desembargador Roberto Maynard Frank.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações, ocorridas no dia 25 de abril de 2018, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na sala de reunião das comissões, sala 231-S, presidida pelo Desembargador Roberto Maynard Frank.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 18 de abril de 2018, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na sala de reunião das comissões, sala 305M, presidida pelo Desembargador Roberto Maynard Frank.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações, ocorridas no dia 05 de dezembro de 2024, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala 310, Anexo II, presidida pelo Desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 22 de agosto de 2024, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala 309, Anexo II, presidida pelo Desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 18 de julho de 2024, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala 310, Anexo II, presidida pelo Desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 23 de maio de 2024, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala 310, Anexo II, presidida pelo Desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 18 de abril de 2024, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala 310, Anexo II, presidida pelo Desembargador Antonio Adonias Aguiar Bastos.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações, ocorridas no dia 29 de fevereiro de 2024, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala 310, Anexo II, presidida pela Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 13 de novembro de 2023, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Lifesize por videoconferência, presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações, ocorridas no dia 11 de abril de 2018, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na sala de reunião das comissões, sala 305M, presidida pelo Desembargador Roberto Maynard Frank.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 23 de outubro de 2023, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Lifesize por videoconferência, presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações ocorridas no dia 19 de junho de 2023, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Lifesize por videoconferência, presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações, ocorridas no dia 17 de outubro de 2022, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Lifesize/videoconferência, presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, registrando as discussões e as deliberações, ocorridas no dia 26 de setembro de 2022, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na Sala Lifesize/videoconferência, presidida pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto.