Ata elaborada e publicada, eletronicamente, pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, registrando as discussões e as deliberações, ocorridas no dia 11 de dezembro de 2023, sala 310, Anexo II, Edifício Advogado Pedro Milton de Brito, do complexo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, presidida pelo Desembargador Rolemberg José Araújo Costa.